Regularização Fundiária: uma análise sobre intervenções urbanas e problemáticas territoriais

O artigo apresentado tem como objetivo analisar, a partir dos dados expostos e observações empíricas, os resultados das intervenções do poder público, programas de provisão de habitação de interesse social e de urbanização de assentamentos precários e, dos seus reflexos no território, focalizando os efeitos contraditórios destas intervenções que geram irregularidades urbanísticas, ambientais e jurídicas e criam necessidades de novos programas de regularização fundiária, na maioria dos casos, com custos expressivos de obras e remoções. A Fazenda da Juta, situada no distrito de Sapopemba, na Zona Leste do município de São Paulo, será utilizada como estudo de caso, tendo em vista que houve diversas intervenções habitacionais a partir da década de 1980, culminando na situação atual da área, onde se confundem projetos urbanos, habitacionais, intervenções espontâneas e ocupações irregulares, gerando uma nova agenda habitacional: a Regularização Fundiária.

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ISBN
978-1-944214-31-9