Reflexões acerca do Método de Avaliação de Impacto do Programa de Urbanização de Assentamentos Populares (PROAP III)

O presente artigo tem como objetivo central analisar os métodos de avaliação aplicados aos programas de urbanização, tomando como referência o Programa de Urbanização de Assentamentos Populares (PROAP III). Instituído pela Lei Complementar nº 111 de 1º de fevereiro de 2011, que trata do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro, o PROAP III, também conhecido por Favela Bairro, é uma continuação do que foi proposto no Plano Diretor Decenal da Cidade, em 1995. Em um primeiro momento, o artigo conceitua políticas públicas urbanas e seus impactos na realidade de famílias de baixa renda; em um segundo momento, aborda-se o papel do PROAP III neste cenário, assim como seu método de avaliação. Em seguida, aponta-se as inconsistências no método utilizado pelo PROAP III, possibilitando um primeiro passo para aprimoramento do mesmo. Por fim, diante das limitações verificadas, conclui-se a imprescindibilidade de aperfeiçoamento dos métodos de avaliação utilizados até o momento.

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ISBN
978-1-944214-31-9