ASSISTÊNCIA TÉCNICA GRATUITA: UMA ALTERNATIVA PARA A QUESTÃO HABITACIONAL

A questão da habitação ainda permanece como um dos mais graves, complexos e desafiadores problemas nas médias e grandes cidades, que devem ser confrontados com políticas urbanas democráticas envolvendo além do poder público, a própria sociedade em seus vários níveis de representatividade. O descompasso e a dissociação entre as políticas governamentais urbanas e habitacionais, além da preponderância do setor imobiliário e da construção civil nos processos decisórios, foram decisivos para a manutenção e exacerbação das desigualdades socioespaciais, traduzidas na ausência ou precariedade de habitações para a população de baixa renda, que encontra na autoconstrução única alternativa de acesso a moradia, apesar de serem na grande maioria ilegais, inseguras, insalubres, ambientalmente desconfortáveis, em locais sem infraestrutura e periféricos. No Brasil, estima-se que 80% das moradias são fruto da autoconstrução, caracterizadas pelo improviso, sem diálogo com o planejamento urbano e realidade local, acarretando problemas de caráter individual e coletivo, que poderiam ser atenuados ou abolidos através da assistência técnica gratuita para projetos e construção de habitações de interesse social. Este artigo pretende analisar e propor algumas estratégias para viabilizar a implementação da assistência técnica gratuita, tendo como embasamento os fundamentos teóricos do planejamento e gestão integrada, através de pesquisa bibliográfica exploratória, e assim contribuir para a construção de um novo paradigma urbano, onde a moradia digna, não seja apenas um direito constitucional, mas uma realidade para todos.

Volume Editors

ISBN
978-1-944214-31-9