A Lei de Assistência Técnica em Implementação: modalidades de atuação

Com o novo panorama em relação à Lei de Assistência Técnica – Lei n°11.888 de 2008 – os profissionais arquitetos e urbanistas vêm buscando assegurar a assistência técnica pública gratuita para famílias de baixa renda, demonstrando que é possível atuar nessa área. Para tanto, o artigo identifica as possíveis formas de atuação, divididas em quatro frentes, conforme o artigo 4° da Lei: os agentes públicos, organizações não governamentais sem fins lucrativos, residência acadêmica e a atuação por profissionais autônomos ou através de empresas jurídicas. O objetivo é exemplificar um agente de cada frente que, ao longo dos últimos anos, cenário com uma crescente articulação e fomento ao tema, desenvolveram seus trabalhos de ATHIS buscando qualificar o meio ambiente construído e auxiliar a faixa de renda que mais necessita de apoio técnico na construção ou melhoria habitacional. Assim, foram escolhidos quatro estudos de caso, sendo estes os que mais compareceram como palestrantes em eventos do CAU que abordavam a Assistência Técnica para Habitação Social: a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal; a ONG Soluções Urbanas; o Programa de Residência Acadêmica em ATHIS da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Bahia; e o escritório Arquitetura Humana, do Rio Grande do Sul. Como resultado, busca-se apontar esses nichos de atuação profissional, demonstrando que é possível identificar profissionais que se comprometem no combate à desigualdade habitacional, apresentando suas práticas e registrando os acontecimentos desse período de discussão coincidente com o ciclo de dez anos da Lei de ATHIS.

Volume Editors

ISBN
978-1-944214-31-9